Terça, 12 de setembro de 2017, 14h54
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Judiciário / inscrições abertas

TRE promove treinamento do PJE para advogados

O curso é presencial e acontecerá na sala de treinamento da Secretaria Judiciaria do TRE, com início dos trabalhos às 9h



O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso promove, nesta quinta-feira (14/09) um curso de manuseio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral direcionado aos advogados. Os interessados em participar podem solicitar a inscrição pelo e-mail sj@tre-mt.jus.br ou telefone 3362-8149. As vagas são limitadas.

 

O curso é presencial e acontecerá na sala de treinamento da Secretaria Judiciaria do TRE, com início dos trabalhos às 9h. O advogado que não puder participar nesta quarta-feira (14/09), pode se inscrever para o curso do PJe que acontecerá no dia 17 deste mês.

 

Todo o treinamento será ministrado pelo coordenador de gestão da informação do TRE-MT, Gustavo Silveira Castor. Durante duas horas os participantes aprenderão como manusear diversas ferramentas disponíveis no PJe, entre elas: como dar ciência no processo, interpor petições iniciais e inserir manifestações e contrarrazões.

 

Na Justiça Eleitoral, o PJe inicialmente será utilizado apenas pela segunda instância e seu uso se tornará obrigatório a partir do dia 28 de setembro para determinadas classes processuais (veja lista abaixo). O uso da ferramenta atingirá apenas os processos que nele se iniciarem.

 

No decorrer deste ano o TRE promoveu vários cursos do PJe direcionados aos servidores, advogados, magistrados, promotores, entre outras pessoas que fazem ou farão uso da ferramenta.

 

O que é PJE

 

O Processo Judicial Eletrônico é uma ferramenta online, disponível 24 horas, onde as partes interessadas em determinado processo judicial praticam atos processuais e acompanham a tramitação do processo. A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados e servidores.

 

O PJE foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

A ferramenta torna a tramitação dos processos mais transparente, reduz custos – pois dispensa folhas impressas-, garante maior segurança e melhora na comunicação entre as partes integrantes dos processos e o Poder Judiciário.

 

Veja as classes processuais que deverão obrigatoriamente tramitar pelo PJe no âmbito do TRE-MT:

 

Ação Cautelar (AC)

 

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)

 

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)

 

Ação Rescisória (AR)

 

Coincidência** (CO)

 

Conflito de Competência (CC)

 

Consulta (CTA)

 

Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento** (CZER)

 

Direitos Políticos** (DP)

 

Exceção (Exc)

 

Habeas Corpus (HC)

 

Habeas Data (HD)

 

Instrução* (Inst)

 

Lista Tríplice* (LT)

 

Mandado de Injunção (MI)

 

Mandado de Segurança (MS)

 

Petição (Pet)

 

Prestação de Contas (PC)

 

Propaganda Partidária (PP)

 

Reclamação (RCL)

 

Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED)

 

Registro de Partido Político* (RPP)

 

Regularização de Situação Eleitoral** (RS)

 

Representação (RP)

 

Suspensão de Segurança (SS)

 

Processo Administrativo (PA)



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