Quarta, 15 de novembro de 2017, 00h10
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Judiciário / segue até dia 30

Mutirão Fiscal de Várzea Grande já registra cerca de 8 mil acordos

A previsão da arrecadação com os acordos é de cerca de R$ 15 milhões

A campanha de negociação de débitos fiscais em Várzea Grande registra desde o seu lançamento em 16 de outubro deste ano, 7.996 acordos. Entre estes, 1.322 acordos ocorreram somente no período de prorrogação do Mutirão Fiscal, de 01 de novembro até essa segunda-feira (13). Os valores já negociados totalizam mais de R$ 15 milhões a serem recebidos referentes aos tributos de Alvará, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O mutirão e as condições especiais de liquidações das pendências podem ser executadas até o dia 30 deste mês pelos contribuintes várzeagrandenses.

O secretário municipal de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, avalia que a prorrogação da campanha está sendo positiva, pois a procura pelas oportunidades de descontos continuam. “Nesses últimos 13 dias tivemos uma procura de 2.374 pessoas e um total de 1.322 acordos, ou seja, mais de 50% dos contribuintes que nos procuram conseguem negociar suas dívidas, e as demais estudam a simulação feita para futura negociação até o final da data da prorrogação”, informa o gestor.

De acordo com relatório de parcelamentos da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, de 01 a 13 de novembro, 50 comerciantes negociaram seu Alvará de funcionamento, sendo 02 por força de fiscalização; 64 buscaram a negociação de suas dívidas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, 1.208 contribuintes negociaram seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Totalizando 1.322 acordos.

“Durante toda a campanha alcançamos 221 acordos de Alvarás, 202 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e, o mais procurado, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tivemos um total de 7.571 acordos. Os números mostram que os contribuintes continuam nos procurando e realizando os acordos no mesmo ritmo da primeira fase do Mutirão Fiscal. A diferença é que não estamos atendendo aos sábados e nesta segunda fase de prorrogação o atendimento é no horário normal de expediente da Secretaria de Gestão Fazendária, das 8h às 17h”, declarou o secretário, João Benedito Gonçalves Neto.

Dos valores negociados na prorrogação da campanha foram alcançados R$ 3,65 milhões, 23% do valor total negociado. Valores que expressam segundo Neto, reflexo dos investimentos públicos realizados pelo município em infraestrutura, asfalto novo, saúde, educação e assistência social.

A prorrogação do mutirão vai até o dia 30 de novembro, sendo possível negociar dívidas geradas até a data de 31 de dezembro de 2015, com descontos de até 100% em multas e juros ou parcelamento. Para pagamento à vista é oferecido desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e de 80% sobre o valor de juros de mora. Já para pagamentos parcelados é possível negociar até 12 vezes com desconto de 80% sobre o valor das multas e de 70% nos juros de mora. Para parcelamentos de até 24 meses os descontos caem para 50% sobre os valores de multas e juros.



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